CONHEÇA OS PRINCIPAIS DIREITOS DOS ESTAGIÁRIOS

Sabemos que os direitos trabalhistas previstos por lei não são os mesmos para quem atua no mercado de trabalho como estagiário. Mas isto não quer dizer, necessariamente, que este funcionário não tenha alguns direitos para assegurar que sua contratação irá decorrer devidamente até o fim. Se você não entende muito do assunto, continue lendo e conheça os principais direitos dos estagiários no Brasil.

Antes de contratar ou atuar como estagiário, é preciso saber de todo o contexto dessa contratação. Por exemplo, você sabia que os direitos do jovem que está estagiando é regido pela Contrato de Estágio e pela lei nº 11.788? Abaixo você pode conferir os principais direitos do estagiário em qualquer empresa.

Seguro de vida

Nem todo mundo sabe, mas é direito de todo e qualquer estagiário dispor de um seguro de vida que assegure remuneração ou auxilio caso venha a acontecer qualquer tipo de acidente com o beneficiado. Em contrapartida a esta regalia de contratação, o estagiário não pode vir a receber, em decorrência de fim do contrato, o seguro desemprego,  já que não estabelecido um vínculo empregatício.

Então, se você foi dispensado de suas funções recentemente na condição de estagiário não terá direito ao beneficio. Funcionários que exerceram suas funções com a carteira de trabalha devidamente assinada, devem estar atentos ao auxilio desemprego 2019.

Duração de contrato

Existe o tempo máximo que um funcionário pode exercer seus serviços em uma empresa na condição de estagiário. Este período é equivalente a dois anos, a menos que o contratado seja portador de alguma deficiência permitindo assim a renovação do contrato.

Remuneração

A menos que esteja exercendo sua função na empresa como um estágio obrigatório, no qual a remuneração é opcional, o estagiário deverá receber uma bolsa de auxilio. O valor da bolsa irá depender de instituição para instituição.

Recesso remunerado

Se trabalhar recebendo bolsa, o estagiário terá direito a um recesso remunerado a cada 12 meses trabalhados, que corresponde a um período de 30 dias de férias. No caso de estágio obrigatório, a remuneração não é viável. Geralmente, o período de recesso coincide com o período de férias escolar.

Carga horária

A jornada de trabalho do estagiário é reduzida. É estipulado que ele preste serviços a empresa por, no máximo, 6 horas diárias por semana, ou seja 30 horas semanais. Não é permitido que o contratado por estágio faça hora extra e em período de provas, ele poderá ter sua carga horária diária reduzida pela metade.

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